ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • 14/05/2019

    Manter solto não é impunidade, diz Nefi Cordeiro sobre Temer

    Cautelar é dissipadora de riscos, e não garantidora penal. Prisão final é resposta ao crime; prisão cautelar é resposta aos riscos do processo. O entendimento é do...

  • 14/05/2019

    Governo prepara projeto sobre antecipação de honorários periciais

    O Conselho da Justiça Federal anunciou nesta terça-feira (14/5) que o governo prepara projeto de lei para permitir o pagamento antecipado de honorários periciais em a

  • 14/05/2019

    Para MPT, fim do desconto sindical em folha é inconstitucional

    A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha de pagamento para a contr...

  • 14/05/2019

    Oliveira Campos: Rede de pesca investigativa

    A divulgação da recente medida judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal nas investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz chamou atenção pela di...

  • 14/05/2019

    Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres

    O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/20...

  • 14/05/2019

    Comissão da OAB defende limites a relação entre Fisco e MP

    A Receita Federal tem extrapolado de suas competências já há algum tempo para se transformar num órgão auxiliar do Ministério Público. Por isso, a medida provisór...

  • 14/05/2019

    Condomínio não pode proibir animais que não apresentam risco

    Convenção de condomínio não pode proibir animais de estimação que não afetem a segurança ou a higiene dos moradores. Com esse argumento, a 3ª Turma do Superior T...

  • 14/05/2019

    Projeto que permite à OAB propor ação civil pública passa no Senado

    O projeto de lei que estende ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a legitimidade para propor ação civil pública foi aprovado nesta terça-feira (14/5) ...

  • 14/05/2019

    Para instituto, decisão da OAB limita pro bono injustificadamente

    A decisão do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo limita de forma injustificada a advocacia pro bono. Essa é a opinião do Instituto Pro ...

  • 14/05/2019

    Estado pode obrigar rodoviárias a ter detector de metal, diz TJ-RJ

    A obrigação de rodoviárias de transporte interestadual manterem detectores de metais em seus terminais de embarque e desembarque não viola ao princípio da proporcion...

  • 14/05/2019

    STJ concede liberdade a Temer e impõe medidas cautelares

    Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (14/5), pela liberdade do ex-presidente Michel Temer e do coronel Lima, amigo d...

  • 14/05/2019

    Pai e filho desembargadores não podem julgar mesmo caso, diz STF

    Julgamento feito com magistrado impedido é nulo e deve ser repetido, sem a presença daquele que não poderia apreciar o caso. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Trib...